O Decreto-Lei n.º 332/83, de 13 de julho estabeleceu como atribuições próprias da Região Autónoma da Madeira no âmbito do ensino superior, proporcionar os meios necessários às atividades de ação social escolar a fim de garantir a igualdade de oportunidades aos alunos carenciados que pretendam frequentar cursos ministrados em instituições de ensino superior sediadas na Região Autónoma da Madeira e aos alunos que, para prosseguirem os estudos, tenham de deslocar-se para fora da Região.

Assim, e no âmbito das políticas de apoio social às famílias oriundas da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional concede, anualmente, bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, designadas por bolsa de estudos, a quem estuda fora da Região, e bolsa de estudos local, para os que frequentam o ensino superior em estabelecimentos da Região.

As bolsas de estudos são concedidas a estudantes matriculados e inscritos em cursos ministrados em instituições de ensino superior conducentes, respetivamente, à obtenção dos graus de Licenciado e de Mestre e, do título de Técnico Superior Profissional.

São, ainda, atribuídas bolsas de mérito e bolsas artísticas. Informe-se no Gabinete do Ensino Superior.